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Posts com a tag: fiscalização

 
Campeonato Cearense, Ceará, Esporte, Fortaleza, Futebol
 

MP vai verificar cadastro das torcidas organizadas cearenses

 

Cearamor e TUF serão alvo da ação fiscalizadora

O Ministério Público do Estado do Ceará instaurou um procedimento administrativo para verificar se as torcidas organizadas estão atualizando seus cadastros. O Núcleo do Desporto e Defesa do Torcedor (NUDETOR) está a frente da ação.

Atualização do cadastro de associados e membros é uma determinação o Estatuto do Torcedor (Lei nº 10.671/2003). Conforme o artigo 2º-A, toda torcida organizada deverá manter cadastro atualizado de seus associados e membros.

Nas fichas devem constar o nome completo, fotografia, filiação, número de registro civil, número do CPF, data de nascimento, estado civil, profissão, endereço completo e escolaridade.

O NUDETOR notificará os responsáveis pelas torcidas organizadas para que informem a situação de cada uma delas e para que apresentem os dados dos associados. O procedimento é uma medida de para assegurar a segurança nos estádios. Segundo o MP, de posse desses dados, os órgãos de segurança terão mais facilidade para identificação de infratores que se infiltram em torcidas organizadas para praticar atos de vandalismo.

 
Futebol
 

Fiscalização do Decon vai atuar no jogo Ceará e São Paulo

 

Uma fiscalização será feita pelo Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) no Estádio Presidente Vargas (PV). A ação será durante o jogo entre Ceará x São Paulo, nesta quarta-feira (10). Os fiscais farão apreensão de bebidas alcoólicas que venham ser encontrados nos estabelecimentos comerciais.

Fiscalização

A ação atende a uma solicitação do Núcleo do Desporto e Defesa do Torcedor (NUDETOR). A equipe do DECON atuou, durante a realização do jogo Fortaleza x Guarani de Sobral, no último sábado (6), diversos estabelecimentos que comercializavam de forma irregular bebidas e comidas.

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Com a fiscalização foram constatadas várias irregularidade descritas em auto de infração. Segundo o relatório dos fiscais, os boxes que vendiam refrigerantes e alimentos, no interior do referido Estádio não eram identificados, não tendo apresentado CNPJ, nem alvará de funcionamento e sanitário.

Além do mais, a falta de higiene imperava, os vendedores passavam troco e manipulavam os alimentos sem luva e sem toucas. Alimentos e bebidas eram guardados no chão, quando a Lei exige em prateleiras ou pallets.

Com informações da Assessoria do Decon.

 
Campeonato Cearense
 

Procon fiscaliza cumprimento da lei da meia entrada nos estádios

 

Estádio Presidente Vargas (PV)

A Secretaria Municipal de Defesa do Consumidor (Procon Fortaleza) está realizando uma fiscalização em quatro estádios de futebol que estão sendo usados no atual Campeonato Cearense, que são: Estádio Elzir Cabral, Estádio Alcides Santos, Estádio Presidente Vargas (PV) e Estádio Governador Plácido Castelo (Castelão).

O Serviço de Fiscalização busca verificar se a lei que garante a meia entrada cultural aos estudantes está sendo cumprida, além da fixação dos preços de produtos que estão sendo comercializados nos estádios. A fiscalização está acontecendo desde o início do Campeonato Estadual e continuará até o seu final, em abril.

As denúncias do não cumprimento da lei podem ser feitas na sede do Procon Fortaleza (Rua Major Facundo, 869, Centro), no site do órgão ou pelo telefone: 3105 1174.

 
Copa 2014
 

Acompanhe os gastos para a Copa de 2014 pela Internet

 

Quem quiser acompanhar a aplicação dos recursos públicos com a organização da Copa de 2014 ou mesmo denunciar irregularidades é só acessar o portal específico mantido por órgãos públicos para esse fim: a Rede de Fiscalização e Controle da Copa 2014.

O portal funciona desde o final do ano passado e oferece à sociedade informações atualizadas sobre os gastos realizados pelos governos federal, dos estados e dos municípios nas obras de infraestrutura, de construção e de reforma de estádios e na contratação de serviços para a realização do mundial.

A rede de informações é integrada pelas Comissões de Fiscalização do Senado e da Câmara dos Deputados, pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pelos Tribunais de Contas dos Estados e das cidades-sede dos jogos.

Agência Câmara

 
Copa 2014
 

Congresso inaugura hoje Portal de Fiscalização da Copa

 

A Rede de Fiscalização e Controle da Copa de 2014 lança nesta tarde, às 15 horas, um portal que permitirá aos cidadãos acompanhar os gastos públicos com a organização do mundial.

O portal trará informações como obras, aquisição de materiais permanentes, área de governo a ser atendida, cronogramas de programação, edital de licitações, responsáveis pela contratação e execução do contrato.

portalsenadocopa

Projeto
A criação do portal fundamenta-se no Projeto de Lei 6270/09, de autoria do presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara, deputado Silvio Torres (PSDB-SP). Com o objetivo de dar transparência à organização da Copa, o projeto determina a criação de um portal, que será hospedado no sítio do Senado.

Para garantir o acesso a informações sobre licitações, contratações e pagamentos a serem realizados com recursos públicos para a Copa, o projeto condiciona a liberação de recursos pela União ou pelo BNDES à prévia inclusão dos dados no portal.

A Rede de Fiscalização da Copa é integrada pelas comissões de Fiscalização e Controle da Câmara e do Senado, pelo Tribunal de Contas da União (TCU), pelos tribunais de Contas dos estados e das cidades-sede da Copa de 2014.

Agência Câmara

 
 

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